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Casamento

Informações sobre casamentos realizados na Dinamarca

Casamento de cidadãos brasileiros na Dinamarca

Para que o casamento seja realizado na Dinamarca, é necessário que o(a) nacional brasileiro(a) apresente à municipalidade (Kommune) onde será realizado o casamento os documentos listados a seguir, devidamente legalizados (verifique a seção Documentos para maiores informações sobre o processo de legalização).

Consulte a municipalidade onde o casamento será realizado para se informar sobre a necessidade de tradução juramentada ou documentos adicionais.

Documentação do nubente brasileiro:

    o    Certidão de nascimento com menos de seis meses de expedição; ou 

    o    Se divorciado no Brasil, Certidão de casamento original com a respectiva averbação do divórcio; ou 

    o    Se divorciado no exterior sentença de homologação do divórcio pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil; ou 

    o    Em caso de viuvez, Certidão de Óbito original do cônjuge; 

Declaração de Estado Civil; 

Cópia do passaporte; 

Regime de bens de casamento realizado na Dinamarca

A divisão de bens que consta na Lei de Matrimônio da Dinamarca, (Lei número 37, de 5 de janeiro de 1995) é a comunhão universal de bens. Da comunhão universal de bens, transcreve-se da Lei Dinamarquesa que “Todos os bens pertencentes às partes antes da união e bens adquiridos depois da união serão incluídos no regime de comunhão universal de bens, caso não haja acordo entre as partes que ateste de forma diferente”. É válido lembrar que esta transcrição é tradução não-oficial da Lei Dinamarquesa, não podendo ser usada em conflito jurídico.

Caso os nubentes queiram optar por outro regime de bens (comunhão parcial de bens/separação total de bens ou participação final dos bens adquiridos depois do casamento), deverão apresentar pacto antenupcial lavrado por escritura pública antes do casamento.

Casamento celebrado na Dinamarca é considerado válido no Brasil. Para ter efeito jurídico no País, deverá ser registrado em Repartição Consular Brasileira na Dinamarca e, posteriormente, transcrito em Cartório de 1º Ofício do Registro Civil do município de seu domicílio no Brasil.