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O Brasil implementará a Convenção da Apostila a partir de 14 de agosto de 2016

A apostila substituirá o processo de legalização em três etapas que tem sido usado no Brasil.

O Brasil aderiu à Convenção de Haia (Convention de la Haye du 5 octobre 1961), também conhecida como Convenção da Apostila, e, a partir de 14 de agosto de 2016, data em que a Convenção entrará em vigor no Brasil, a legalização de documentos será feita apenas com a Apostila da Convenção de Haia. A apostila é um certificado usado para legalizar documentos, bem como as traduções juramentadas dos mesmos. Para um documento brasileiro ter efeitos legais na Dinamarca, é necessário ter apostila.

A apostila substituirá o processo em três etapas (cartório, Ministério das Relações Exteriores do Brasil e Embaixada da Dinamarca/Consulado Geral da Dinamarca), que tem sido usado no Brasil até agora. Para legalizações em curso, todas as etapas devem ser finalizadas até 12 de agosto, último dia em que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil e a Embaixada da Dinamarca poderão legalizar documentos. Se todas as etapas do processo não forem finalizadas até essa data, todas as assinaturas anteriores serão consideradas nulas, e a legalização deverá ser feita pela aquisição da apostila. Se as três etapas forem concluídas até o dia 12 de agosto, a legalização será válida, e aquisição da apostila não será necessária.

Os cartórios em todas as capitais brasileiras emitirão apostilas. Cartórios que não estão localizados em capitais podem solicitar habilitação para emitir apostilas. O preço da apostila depende do estado. Para mais informações, por favor, consulte os cartórios na capital do seu estado. Uma vez que a Embaixada não fará mais legalizações a partir de 14 de agosto, nem emitirá apostilas, por favor, entre em contato com o seu cartório local para mais informações sobre a apostila.



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